Checklist de documentação para venda de imóvel usado
Relação de documentos usualmente solicitados na venda de imóvel usado, organizada por vendedor, imóvel e comprador. Conteúdo orientativo.
- Área
- Jurídico
- Tema
- Due diligence
- Responsável editorial
- Back office My House Brasil
- Última revisão
- 29/07/2026
Objetivo
Reduzir surpresas na fase de contrato antecipando pendências documentais logo na captação.
Quando usar
Na assinatura da autorização de venda e novamente ao receber proposta aceita.
Contexto
Grande parte dos negócios trava por documentação: inventário não concluído, averbação de construção pendente, dívida condominial ou divergência de área. Esta lista é um guia operacional e não substitui a análise de advogado ou do cartório competente.
Fluxograma do processo
- 1Solicitar documentos do vendedor
- 2Solicitar documentos do imóvel
- 3Analisar pendências
- 4Plano de regularização
Erros comuns
- Descobrir pendência de inventário apenas após a proposta aceita.
- Aceitar declaração verbal de quitação condominial.
- Ignorar divergência entre área averbada e área real.
Boas práticas
- Abrir pasta digital do imóvel já na captação.
- Revalidar certidões antes da assinatura, respeitando prazos de validade.
- Encaminhar toda dúvida jurídica ao advogado parceiro por escrito.
Fontes e referências normativas
- Lei 6.015/1973 — Registros Públicos (orientativo, verificar redação vigente).
- Código Civil — compra e venda de imóveis (validação jurídica obrigatória).
Material de apoio interno. Conteúdos jurídicos, tributários e de avaliação exigem validação por profissional habilitado e conferência da legislação vigente antes de qualquer uso com clientes.
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